In Brazil there is an unffocial entity called ECAD which charges a tax everytime a music is played in the FM system of a hotel, of an elevator, of a shopping and so on. If the ones who reproduce the music, refuse to pay the tax, this entity takes legal action against infractors to collect the tax.

It is supposed to pay the revenues to authors and distributors, but the authors themselves claim they don´t receive most of the revenues charged by ECAD.

I wonder why our government tolerates the activity of ECAD, which is not a governmental organization endowed with legal power to collect such revenues.

Any comments?

No Brasil é uma entid. n/oficial q/cobra uma taxa. Mas em Portugal em resultado da aplicação de uma Direct.do Parlam.Europ. e do Conselho,a Lei nº. 50/2004 de 24 de Agosto p/os Direitos de Autor num determinado artº prevê o pagam. de uma taxa,no preço de venda ao públ.dos suportes mater.virgens ou analóg.,c/vista a beneficiar autores,artistas interp.ou executantes, os editores e os produt. fonográf.e videográficos, bem como as fixações e reproduções.que por qualquer destes meios possam obter-se.Resumindo, a partir de agora vamos todos pagar uma taxa p/os direitos de autor nestes tipos de meios de reprod.de dados.Quer dizer, quer tenhamos comprado uma caixa de DVDs p/fazer backup dos n/ dados ou p/ fazer cópias dos últimos filmes p/oferecer a um amigo,pagamos sempre uma taxa.Alguèm acha que os artistas vão ver a cor desse dinheiro?
Afinal de contas se pago a taxa porque n/copiar?

Ainda o mesmo assunto.Porque as vossas questões me deixaram curiosa sobre a realidade portuguesa sobre este assunto, neste momento acho que até tenho pessadelos. Só vejo diplomas à frente. É a Lei Orgânica, o Código do Direito de Autor e Direitos Conxos, Lei Cópia Privada, Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, Proposta de Lei Directivas Comunitárias, Convenções Internacionias. Um pavor. Será que vou conseguir organizar, esquematizar tudo isto? Penso que já me chegava o novo Código do Trabalho Português

Oi Desi, que incrível essas leis votadas pelo Parlamento Europeu. Então, de uma certa forma a soberania de Portugal e de outros países foi reduzida com a criação do mercado comum europeu.

O nosso governo tem entendimento diferente a respeito dessa tormentosa questão de direitos autorais, razão pela qual não entendo porque tolera a atividade desse órgão ECAD que, na realidade, invade a competência de órgãos com atribuições para cobrar impostos e taxas. A meu ver, esse ECAD não tem legitimidade para exercer tal atividade e qualquer um pode arguir isso.